quarta-feira, 26 de outubro de 2011

EXTINÇÃO DE COMARCAS: PAULO AZI

O fechamento das 50 comarcas do interior da Bahia pelo Tribunal de Justiça, permeou os pronunciamentos desta terça-feira, 25, na Assembleia Legislativa. O deputado Paulo Azi (DEM), em questão de ordem, lembrou que em 31 de outubro de 2007, na sessão em que foi aprovado o Projeto de Lei de Organização do Judiciário, fez um alerta à Casa de que votar uma matéria de tal relevância sem o perfeito conhecimento e debate do parecer do deputado Álvaro Gomes, então relator do projeto, poderia resultar em algo não desejável para a sociedade baiana. “O Tribunal de Justiça extinguiu as comarcas sem ouvir o Legislativo porque o PL aprovado em 2007 retirou atribuições da AL, transmitindo a prerrogativa diretamente ao TJ”, refletiu.

Paulo Azi fez questão de ler na íntegra o pronunciamento que fez à época, onde externava a sua preocupação com a ausência do debate sobre o parecer do deputado Álvaro Gomes, composto de 150 laudas. No discurso lido, o deputado afirma que tão logo tomou conhecimento de que a matéria era extensa e estava na Ordem do Dia, solicitou antecipadamente uma cópia ao relator e ao então presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Zé Neto, mas sem sucesso. “ Fica a nossa preocupação que esse parecer, por falta de discussão, de debate, possa não ser aquilo mais importante, mais desejável para o Poder Judiciário e para toda a sociedade baiana”, profetizou o democrata em seu discurso de 2007.

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