
O ex-gestor Itamar Rios deverá, ainda, restituir à conta do Fundo de Saúde, com recursos pessoais, o montante de R$ 28.950.
O termo apontou o cometimento das seguintes irregularidades: Saída de numerário da conta bancária do FUNDEB sem suporte documental de despesa no montante R$ 116.391, saídas de numerário da conta do Fundo de Saúde no importe de R$ 23.178, aplicação de recursos do FUNDEF com desvio de finalidade no total de R$ 195.858 e aplicação de recursos do FUNDEB em ações não compatíveis com a legislação de regência no importe de R$ 37.490.
Após regular notificação, os denunciados não apresentaram nenhuma justificativa sobre os fatos abordados, ainda que em novembro de 2010 preposto do ex-prefeito Itamar Rios tenha comparecido ao TCM e obtido cópia dos autos.
Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Capim Grosso. (O voto ficará disponível após conferência).
Fonte: TCM – Tribunal de Contas dos Municípios/Foto: Google. (à esquerda Itamar, à direita Sissi Machado).
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