terça-feira, 27 de julho de 2010

DEPUTADO TUCANO PODE TER CANDIDATURA IMPUGNADA


A Procuradoria Regional Eleitoral protocolou pedido de impugnação do registro da candidatura à reeleição do deputado estadual Sérgio Passos (PSDB). O motivo: quando prefeito de Caldeirão Grande, o tucano teve as contas rejeitadas por má gestão de verbas estaduais. De acordo com a lei complementar 64/90, são considerados inelegíveis os candidatos que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”. No caso de Passos, em duas ocasiões o Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas da prefeitura da qual ele era gestor.

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