O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Capela do Alto Alegre, o qual com muito orgulho sou o Presidente, é uma entidade destinada a promover e defender os interesses econômicos e laborais dos servidores públicos municipais, como também assegurar a representação e a defesa dos seus interesses em Juízo e fora dele.
O motivo de toda esta celeuma, de toda esta confusão, é o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - CAPELA - PREV, que tem como atual Gestor o Senhor IVAN SANTOS DE LIMA.
O Instituto de Previdência (CAPELA-PREV) pertence aos servidores do município de Capela, que lhe mantém financeiramente. O CAPELA-PREV é patrimônio desses servidores que para ele contribuem com a finalidade de prover a sua subsistência, em caso de perda de sua capacidade laborativa.
Em primeiro lugar o CAPELA-PREV vem passando por problemas sérios de gestão relativos aos seus recursos financeiros, motivo pelo qual, cabe ao Sindicato, como entidade destinada em defender os interesses econômicos e laborais dos servidores municipais, a obrigação de agir junto aos Poderes competentes (Câmara de Vereadores e TCM) em busca de soluções para tais problemas.
Ora, não coube ao simples servidor Erivaldo de Oliveira Almeida a vaidade pessoal de oferecer tais denuncia. Coube sim ao Presidente do Sindicato, no cumprimento do seu dever, buscar soluções para barrar os absurdos que vem ocorrendo junto ao CAPELA-PREV.
Por outro lado, o Presidente do Sindicato não age isoladamente, ele age na coletividade, representando os seus sindicalizados. Quando o sindicato toma providências pluralistas, as tomam por decisão da sua maioria, através do seu órgão maior que é a Assembléia Geral e/ou por decisão do corpo da sua Diretoria Executiva. Por este motivo devo lembrar novamente que quem assinou a denúncia foi o Presidente do Sindicato em nome dos seus sindicalizados.
Quanto comentários do envolvimento do Presidente da Câmara de Vereadores, é fácil ser desmentido, por diversos motivos; pois, em primeiro lugar o Sindicato mantém um quadro de advogados com competência suficiente para elaborar e apresentar tais denúncias, como também para apresentar demandas em favor dos seus sindicalizados; em segundo lugar, coube ao Presidente da Câmara, Vereador Arismário Gomes de Oliveira, o arquivamento da denúncia, para tristeza do Sindicato, sob a alegação de que a denúncia apresentava algumas inconsistências de ordem jurídica e que não restava outra solução a não ser o seu arquivamento.
Ao receber a noticia de que a denúncia seria arquivada dirigir-me até a Câmara de Vereadores e solicitei do Presidente o obsequio de falar com um dos advogados do Sindicato por telefone para que ele lhe transmitisse o motivo que lhe levou a pedir o seu arquivamento.
Ora, quando o Sindicato decidiu pela apresentação da denúncia junto a Câmara de Vereadores e junto ao Tribunal de Contas dos Municípios estava decidindo por questões obvia, porque vejamos; cabe a Câmara de Vereadores, na atividade de uma de suas funções, a fiscalização financeira e orçamentária dos órgãos municipais, cabendo ainda ao TCM o controle externo desses órgãos, auxiliando a Câmara no seu julgamento.
A prova que o Sindicato estava certo em denunciar o CAPELA-PREV está no PARECER do TCM que decidiu pela REJEIÇÃO, PORQUE IRREGULARES as contas da CAPELA–PREV, relativas ao exercício financeiro de 2009, da responsabilidade do Senhor IVAN SANTOS DE LIMA.
A Corte de Contas lhe aplicou uma multa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser recolhida ao erário municipal, tendo em vista as diversas irregularidades praticadas e registradas nos autos. Valendo lembrar que uma das irregularidades é muito grave por utilizar créditos adicionais suplementares de encontro ao art. 42, da Lei Federal nº 4.320/64.
No mais vou encerrar aqui esta discussão declarando que o Sindicato precisa muito da Câmara de Vereadores de Capela na luta em defesa dos interesses dos seus sindicalizados. Assim como o Sindicato tem o direito de reivindicar melhorias para os servidores a Câmara tem o dever e a obrigação de não só defender esses servidores, como também fiscalizar e apurar todos os atos dos senhores gestores municipais lesivos ao erário.
Agradeço de público a todos aqueles servidores, sindicalizados ou não, que confiam no trabalho do Sindicato, deixando bem claro que a luta continua, e que denúncias surgiram, quantas forem necessárias, em defesa dos direitos e interesses desses humildes e sofridos servidores, que às vezes ficam a mercês da vaidade política de muitos dos nossos governantes.
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